EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL (CVT - E) AUGUSTO SEVERO E ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO AMBIENTE DE EXECUTAÇÃO DO PROJETO

O objeto do presente contrato é a contratação, em regime de execução de empreitada por preço global, da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para o gerenciamento de recursos e execução das ações previstas no plano de trabalho do projeto "Execução das Atividades Pedagógicas do Centro Vocacional Tecnológico Espacial (CVT-E) Augusto Severo e Adequação e Melhoria do Ambiente de Execução do Projeto", financiado por intermédio da Agência Espacial Brasileira - (AEB), conforme proposta comercial nº 114/2026 da FUNCERN, condições e exigências estabelecidas no Plano de Trabalho e Projeto Básico e seus anexos quando couber. Este Termo de Contrato vincula-se ao TED 823/2025, Plano de Trabalho, Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Proposta Comercial da FUNCERN e demais documentos do processo, independentemente de transcrição.